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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Artigos 304 e 297 do Código Penal.
Sentença condenatória. Regime de cumprimento de pena aberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.
Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 16:01
Acusado de roubar automóvel cumprirá pena de mais de 6 anos de reclusão em regime aberto
Juíza fixou regime em razão da situação do réu.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:58
STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:44
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 12:34
Vendedor ambulante é condenado a um ano de reclusão em regime aberto por receptação
Homem comercializa produtos de marcas internacionais.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:54
Homem é condenado a seis meses de prisão em regime aberto por embriaguez ao volante
O réu conduzia o veículo em zigue-zague. Em juízo, confessou ter ingerido vinho. O exame clínico também apresentou concentração de álcool no sangue superior ao permitido
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 11:13
Homem é condenado à pena de um ano de detenção, em regime aberto, por crime ambiental
Ele foi surpreendido por policiais com nove redes de nylon, material que não é permitido, e 105 peixes de espécies diferentes retirados do córrego Santa Bárbara
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:51
Dirceu chega a Vara de Justiça para assinar termo do regime aberto
Ex-ministro da Casa Civil vai cumprir restante da pena em casa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:00
Dirceu e Genoino podem mudar para regime aberto ainda este ano
Condenados pelo mensalão, ex-ministro e ex-deputado podem abater dias da pena com cursos e trabalho externo
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:50
STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico
pessoa condenada por tráfico de drogas inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto ou mesmo aberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Progressão de regime do semiaberto para o aberto. Requisitos objetivo e subjetivo. Lei n.º 10.792/2003.
progressão de regime prisional basta atestado de bom comportamento carcerário
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:25
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 20:32
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 11:36
TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto
O magistrado entendeu que o trabalho do apenado, desde que devidamente regulamentado, é um meio de inclusão social, devendo ser estimulado.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 11:23
Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto em MG
Presos do DF não conseguem extensão.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:30
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
conceder para as presas do regime aberto violaria a regra a maiori, ad minus (quem pode o mais, pode o menos).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 16:53
STJ decide que mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso
A decisão é da Sexta-Turma.